Um local pronto para morar gera conveniências múltiplas para os seus proprietários, mas é digno de menção que uma garagem em condomínio está entre as principais — quando falamos nos diferenciais de um empreendimento imobiliário.

Afinal de contas, a sua presença agrega mais segurança, facilidade e praticidade aos condôminos. Só que, justamente por ser um local de uso coletivo,

Neste post, nós vamos tratar da importância em ter essas regras em sua convenção, além de destacar 7 regras que favorecem o convívio tranquilo entre todos. Confira!

A importância das regras da garagem em condomínio

Quem já teve experiências em um condomínio fechado sabe que a garagem é um dos assuntos mais polêmicos. Especialmente quando suas regras geram dúvidas ou contêm interpretações dúbias, levando aos conflitos e impasses difíceis de resolver.

A convenção do empreendimento imobiliário deve considerar as regras para a garagem em condomínio. Vale destacar, entretanto, que essas diretrizes devem ter relação com a realidade daquele espaço, em particular.

No mais, existem algumas circunstâncias que devem constar, independentemente do condomínio. São, inclusive, informações presentes no Código Civil, como:

  • artigo 1.336, IV, que aponta a obrigatoriedade de usar a garagem em condomínio — e os espaços coletivos — sem que suas ações prejudiquem o sossego, a salubridade e o bem-estar dos outros condôminos;
  • o artigo 1.331 destaca, por sua vez, que as vagas da garagem não podem ser comercializadas (vendidas ou alugadas) para indivíduos que não pertençam ao condomínio — desde que essa exceção esteja expressa na convenção.

Portanto, além das questões acima citadas, todas as regras seguintes devem ser estabelecidas internamente, visando o bom convívio de uma garagem em condomínio.

A seguir, vamos identificar algumas regras que podem fazer toda a diferença para evitar disputas infrutíferas no lar dos condôminos.

As 7 regras de uso e boa convivência da garagem em condomínio

Conheça algumas dicas e orientações que funcionam adequadamente em diferentes perfis de condomínios, visando um bem-estar coletivo:

1. Crie uma convenção imune a riscos

A convenção do condomínio é estabelecida e regida internamente. Ou seja: os condôminos elaboram o documento, que oferece as diretrizes das quais todos devem seguir e respeitar.

Para tanto, é importante que seja desenvolvida de maneira detalhista, capaz de apontar todas as regras do que é permitido e do que deve ser evitado. Isso inclui as orientações de uma garagem em condomínio, é claro.

Atenção, apenas, para o fato de que as regras devem ser claras, objetivas e imunes às interpretações duvidosas. Quanto mais simples a convenção, menos conflitos são gerados em decorrência do que pode ou não ser feito na garagem.

2. Apresente o síndico como o mediador de conflitos

Um proprietário estacionou em um local inapropriado? As disputas pelas vagas disponíveis estão difíceis de serem resolvidas? Então, o síndico pode assumir a responsabilidade de mediador desses conflitos.

Para tanto, deve-se observar que a garagem em condomínio está mantida sob a vigência das convenções estabelecidas. Logo, o síndico deve prezar pelas regras, em primeiro lugar.

Em seguida, apontar soluções que minimizem os prejuízos em ambos os lados da disputa, com decisões racionais e lógicas.

3. Tenha vagas para idosos e pessoas com necessidades especiais

Independentemente do modelo de vagas de uma garagem em condomínio, a convenção deve considerar a presença de vagas para idosos e pessoas com necessidades especiais.

Assim como as áreas de lazer devem considerar o acesso democrático a todas as pessoas, a garagem tem que estar adaptada às pessoas que necessitem de um auxílio para o acesso e o trânsito facilitado nas dependências internas do condomínio.

É ideal que essas vagas especiais estejam próximas às portas de acesso ou aos elevadores, bem como apresentar um espaço amplo, que permita mais conveniência para entrar e sair das vagas.

4. Indique áreas específicas para motos e veículos maiores

Um dos maiores motivos para conflitos, em uma garagem em condomínio, é a invasão do espaço alheio ou a má organização para veículos menores, como motos.

Assim, planeje o ambiente para que acomode os veículos maiores, destine uma área específica para as motos (e/ou bicicletas) e tente garantir que os proprietários tenham delimitações bem claras dos seus espaços, de modo a evitar essas invasões que só rendem problemas.

5. Crie regras específicas para as vagas coletivas

Seja para quem mora no interior ou em grandes centros urbanos, os condomínios de apartamentos contam com um número limitado de vagas por unidade.

É fundamental que as regras considerem essas “vagas presas” e ofereça flexibilidade para que os condôminos interajam para definirem as melhores ações. Isso evita que os carros estacionados na vaga de trás fiquem presos, por exemplo.

6. Avalie o uso da garagem em condomínio como depósito

Sem planejamento, a garagem pode se converter em um espaço de entulhos. Por isso, cabe à convenção destacar os locais apropriados para o depósito de pertences ou esclarecer que o ambiente não é apropriado para o armazenamento de objetos.

7. Estabeleça penalidades contra o descumprimento das regras

Com a garagem em condomínio plenamente funcional, e de acordo com a convenção, é importante ter instrumentos de controle sobre as regras.

E é aí que o condomínio deve considerar penalidades, em caso de descumprimento das diretrizes, como advertências (verbal ou por escrito) e a aplicação de multas.

Por meio desse instrumento é possível manter a ordem e o bom convívio, para resolver digressões, sem que isso se torne uma bola de neve com problemas acumulados.

Novamente, entra em ação o uso da convenção como principal elemento para a resolução de conflitos: considere as principais características, inicialmente, e considere a ampliação desse documento de acordo com novas pendências que forem surgindo, como:

  • regras específicas para a mudança de condôminos;
  • os limites de velocidade;
  • o descarte de lixo;
  • a presença de crianças (terminantemente proibida) para brincar na garagem;
  • as responsabilidades em casos de furtos ou roubos na garagem.

Isso tudo, somado à possibilidade de ter instrumentos de penalidade, contribui com uma rotina mais harmônica de uma garagem em condomínio.

Agora que você já sabe tudo sobre regras de uma garagem em condomínio, que tal colocar em prática as orientações que apresentamos ao longo deste artigo? Para isso, compartilhe o post nas suas redes sociais e marque os colegas que vão contribuir com o planejamento de uma convenção imune contra esses problemas comuns!